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Termos e Condições

Este site e todo material contido nele é distribuído nesta forma e não implica em garantias de qualquer espécie, explícita ou implícita. Não somos responsáveis pela utilização, para qualquer propósito, de informações aqui contidas, nem por erros, omissões ou incorreções aqui fornecidas. Não oferecemos nenhuma garantia de sucesso nem nos responsabilizamos por prejuízos de qualquer espécie, causados por uso, inabilidade de uso ou qualquer outro evento causado por materiais e processos indicados ou sugeridos neste site.


Por favor, esteja certo que atenda nossos termos de uso antes de contratar os nossos serviços. Como nosso cliente, você terá certas responsabilidades legais e éticas. Reservamos ao direito de suspender ou cancelar o acesso ou a conta de um cliente a qualquer momento quando nós decidirmos que a conta foi utilizada de maneira inapropriada.


OBRIGAÇÕES DA ANGODOMAINS:

A) zelar pela eficiência e efectividade da rede, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

B) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de alojamento de arquivos Web;

C) o suporte técnico será prestado via tickets, em sua área do cliente, durante o horário estipulado pelo técnico de suporte da AngoDomains. Em casos de urgência relativos aos sites ou e-mail instalados e já em actividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar).

D) informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site alojados, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;

E) manter o site/streaming no ar durante 99,8% do tempo (garantia de uptime - média mensal). Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, pelo provedor de acesso do usuário, má confecção das páginas, erros do CONTRATANTE, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado), suspensão por falta de pagamento ou violação desses termos de uso, e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões e outros casos fortuitos, ataques DDoS;

F) a AngoDomains não se responsabiliza por eventuais falhas de comunicação da AngoDomains com o CONTRATANTE, quando a falha for originada, por exemplo, na conta de e-mail cadastrado nos sistemas da AngoDomains. O CONTRATANTE deve certificar-se que o e-mail de contacto cadastrado no nosso sistema é confiável e eficiente;

G) manter backup dos dados contidos no servidor em um disco secundário. Excluem-se da garantia e integridade dos backups problemas causados por mau funcionamento do hardware, como peças defeituosas de fábrica ou qualquer outro defeito não causado pela AngoDomains que possam prejudicar a criação e actualização dos backups, excluindo a AngoDomains de qualquer responsabilidade na perda de dados.


ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS:

A) todas as contas serão activadas assim que confirmados os dados do cadastro pela CONTRATADA, respeitando a fila de atendimento no sistema de atendimento;

B) ao contratar os serviços, ficará registada no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todos estes termos de uso;

C) a CONTRATADA não cobrará nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro sempre que o CONTRATANTE solicitar, contudo, a próxima cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano actualizado;

D) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão activados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento. A forma de pagamento será combinada com a CONTRATADA no acto do requerimento de itens adicionais;


TRÁFEGO ILIMITADO E ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS:

A) entende-se que tráfego ilimitado significa que não existe mais cobrança por transferência de dados excedentes e que assim seu site/aplicação pode trafegar o quanto precisar dentro dos recursos partilhados do seu servidor. Aplicações optimizadas e bem-comportadas podem trafegar literalmente terabytes de dados, consumindo poucos recursos na nossa infraestrutura de primeira linha;

B) para assegurar a qualidade e velocidade em nossos serviços, não é permitida o alojamento de sites com finalidade de partilhar de arquivos, como sites de download ou clones de YouTube, Viemo etc;

C) o espaço em disco disponibilizado nos planos de alojamento web e revenda são destinado, exclusivamente, ao armazenamento de arquivos que compõem o site do CONTRATANTE e mensagens das contas de e-mail, os quais devem estar devidamente apontados aos nossos servidores, não podendo ser utilizado como dispositivo de armazenamento ou backup de arquivos.


POLÍTICAS DE PAGAMENTO:

A) o pagamento das mensalidades deverá ser efectuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data da contratação do serviço. 7 (sete) dias antes da data do vencimento, uma factura será enviada para o e-mail do contratante;

B) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 2% ao mês sobre o valor da prestação vencida;

C) após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação do serviço será interrompida, ou seja, suspensa, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, tendo o acesso aos arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos. O serviço será reactivado após recebermos a confirmação bancária do pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas úteis após o pagamento);

D) após 20 (vinte) dias da data do vencimento, caso não ocorra o pagamento da mensalidade, a AngoDomains irá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE, sem opção de recuperá-los;

E) efectuar a confirmação do pagamento caso este seja realizado via transferência bancária;

F) em casos de dificuldades no pagamento provocados por terceiros, como greve de bancos e/ou outros, o CONTRATANTE deverá efectuar seu pagamento através de outros meios não sendo apenas o cadastrado em seu serviço. Para isso, deverá entrar em contacto com nosso departamento financeiro para obter informações sobre os demais meios de pagamento.


LOGIN E A SENHA DE ACESSO:

A) o login e senha do serviço em questão serão criados pela AngoDomains durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A AngoDomains reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a AngoDomains informará o CONTRATANTE a nova senha, excepto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer momento pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

B) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a AngoDomains nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.


BACKUP:

Para maiores informações sobre nossas Políticas de Backup, pedimos por gentileza que acesse o endereço https://www.angodomais.co.ao/empresa/politicas-de-backup


DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE ALOJAMENTO E REVENDAS:

A) é proibido o envio de e-mail em massa, envio de e-mail marketing, envio de e-mail com ofertas de compra coletiva;

B) cada domínio tem um limite de 1Gb de memória e 100% de uso da CPU. Sites que excederem estes limites serão automaticamente barrados;

C) sites com alto índice de uso dos recursos do servidor ou que provocarem sobrecargas, serão bloqueados sem aviso prévio;

D) a AngoDomains se reserva no direito de migrar o plano contratado para outro servidor caso seja detectado falhas no servidor actual;

E) nós permitimos que os clientes configurem o cron para executar funções de rotina automaticamente. Qualquer cliente que agendar crons, onde a execução dure mais da metade do tempo para concluir antes da próxima execução programada, ou que demore mais do que 10 minutos, será considerado como abuso do sistema cron. Também não é permitido configurar cron com intervalos menores que 15 minutos. Quaisquer processos automatizados que consumam recursos excessivamente e comprometam a estabilidade do servidor, poderá ser desactivado a nosso critério, a qualquer momento.


DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE BACKUP FTP:

A) é proibido o compartilhamento dos arquivos alojados na conta de FTP do serviço contratado. Caso o CONTRATANTE violar esta condição sua conta será bloqueada imediatamente sem aviso prévio;

B) a AngoDomains se reserva no direito de migrar o plano contratado para outro servidor caso seja detectado falhas no servidor actual;

C) a AngoDomains não se responsabiliza pela integridade dos backups caso haja problemas causados por mau funcionamento do hardware como peças defeituosas de fábrica ou qualquer outro defeito não causado pela AngoDomains excluindo-o de qualquer responsabilidade na perda de dados.


SOBRE ABUSOS:

A) é proibido o uso de softwares piratas em qualquer plano contratado como por exemplo cópias descriptografadas de gerenciadores financeiros, sistema de e-mail marketing, plugins e outros não menos importantes;

B) o uso de softwares piratas ocasionará o bloqueio sem aviso prévio do serviço contratado e até mesmo a remoção caso solicitado pelo fornecedor da AngoDomains sem qualquer responsabilidade sobre tal;

C) o CONTRATANTE tem a responsabilidade de actualizar constantemente as aplicações utilizadas em seu site a fim de evitar possíveis brechas no mesmo, que permitam invasões e abusos mesmo sem o consentimento do CONTRATANTE;

D) o CONTRATANTE não deverá em momento algum (seja para testes ou para seu benefício), atacar, hackear, crackear qualquer serviço ou qualquer outro recurso oferecido que seja relacionado à AngoDomains sob pena de cancelamento imediato do serviço contratado seja este relacionado ou não a tentativa de ataque, cracking ou qualquer outro crime cibernético;

E) o CONTRATANTE não deverá de maneira alguma copiar informações, imagens, layout, esquemas de fontes, ícones, estilo CSS, HTML ou qualquer outro que seja relacionado a um serviço prestado pela AngoDomains seja ao CONTRATANTE ou não, sob pena de cancelamento imediato do serviço contratado seja este relacionado ou não a cópia e assim não havendo nenhum tipo de ressarcimento do pagamento pelo serviço contratado;

F) o CONTRATANTE se compromete a não utilizar o servidor RTMP da AngoDomains para fins próprios ou em outros serviços que não sejam os aqui contratados.


PROCESSO DE MIGRAÇÃO DE CONTAS DE ALOJAMENTO/REVENDA:

A) a AngoDomains se compromete a realizar a tentativa de transferência de sua conta alojada em outro servidor, desde que sejam contas que utilizem o painel administrativo cPanel ou Plesk e que não haja restrições às opções de "Full Backup". Desta forma, será realizada uma transferência completa de seu plano e todas as informações de sua conta serão preservadas: arquivos, bancos de dados, e-mails, senhas, etc. Após a migração de sua conta, pequenos ajustes podem ser necessários, visto que pequenas particularidades de configuração podem diferir entre empresas de alojamento. Nossa equipe se empenhará ao máximo para realizar com sucesso a transferência de sua conta, mas não podemos estimar o tempo necessário para cada transferência, visto que diversos fatores influenciam nesta actividade;

B) o CONTRATANTE deverá compreender que alguns provedores só habilitam a função de "full backup" fora do horário comercial. Após aberto o ticket em sua Área do Cliente no departamento "Suporte", a AngoDomains irá realizar uma breve análise sobre seu actual servidor e, caso o mesmo tenha este bloqueio, estaremos agendando o mesmo para um horário após às 23 horas.


CANCELAMENTO e REAJUSTES:

A) o serviço provido pela AngoDomains poderá ser cancelado por escrito, a qualquer momento, na Área do Cliente, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 7 (sete) dias do vencimento da próxima mensalidade;

B) em cancelamentos de contas, não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento antecipado efectuado pelo CONTRATANTE;

C) a AngoDomains se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.


REGISTO DE DOMÍNIOS:

A) a escolha do nome de domínio e a sua utilização são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE que, ao aceitar eletronicamente este acordo, exime a AngoDomains de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de seu uso, respondendo por quaisquer ações judiciais ou extrajudiciais que resultem de violação de direitos ou de prejuízos causados a outrem e assumindo os ônus que se originarem daquelas acções;

B) a AngoDomains tem todo o direito de cancelar ou não aceitar o pedido de registo, caso não atenda aos requisitos técnicos;

C) a AngoDomains tem todo o direito de não aceitar o pedido ou cancelar posteriormente o registo, caso se trate de nome não registrável;

D) a AngoDomains tem a obrigação de efectuar o registo ou renovação do domínio solicitado pelo CONTRATANTE desde que o mesmo esteja disponível após a confirmação do pagamento por parte do CONTRATANTE;

E) pelo registo do domínio serão cobradas retribuições por renovação, de valor fixo pelo registo ou renovação de acordo com tabela de preços.

Se o CONTRATANTE não pagar o que for devido ficará automaticamente e independentemente de notificação, a exceção via correio eletrônico, excluído do registo de domínio. Os valores para registo e/ou renovação de domínio estão disponíveis no site, estes valores para registo e/ou renovação são cobrados anualmente (1 vez ao ano);

F) o registo do domínio será cancelado, nos seguintes casos: - Pela renúncia expressa do CONTRATANTE; - Pelo não cumprimento de algum dos deveres do CONTRATANTE; - Por ordem judicial.


DISPOSIÇÕES FINAIS:

A) a AngoDomains reserva-se o direito de não aceitar o alojamento de um determinado domínio ou cliente específico quando, por exemplo, tiver informações negativas a respeito deste domínio ou cliente de outras empresas de alojamento. Neste caso o cliente será imediatamente notificado, e qualquer valor que tenha pago através do sistema automatizado será reembolsado;

B) caso seja introduzida alguma alteração nos termos de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (trinta) dias da data da alteração;

C) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a AngoDomains poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 30 (trinta) dias por falta de pagamento;

D) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a AngoDomains poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

E) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a AngoDomains de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;

F) a AngoDomains reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

G) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrados devidamente actualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada a AngoDomains. Comunicações enviadas a endereços não actualizados serão consideradas como entregues.


DO FORO:

Fica eleito o Foro da cidade de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente contrato.

Última actualização: Julho/2020 | Vigência: Maio/2021

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